Recebeu uma multa no trânsito e não sabe o que fazer? Confira um passo a passo com dicas de como agir após receber uma notificação de multa de trânsito.
As multas de trânsito são aplicadas sempre que o condutor do veículo descumprir alguma regra do Código de Trânsito Brasileiro. O débito de multa só passa a valer depois de decorrido o prazo legal de defesa, que poderá ser apresentado caso o condutor não concorde com a multa aplicada.
A aplicação de multas de trânsito é feita por diferentes órgãos — federais, estaduais e municipais. O condutor deve conhecer as regras e saber como agir sempre que receber em sua casa uma notificação para pagamento de multa.
O que é uma notificação de multa?
A notificação de multa é um aviso enviado pelo órgão fiscalizador ao proprietário do veículo avisando a respeito do cometimento da infração de trânsito. Essa notificação é enviada antes da multa propriamente dita e serve para que o proprietário indique o condutor (caso não tenha sido ele) e/ou apresente uma defesa, nos casos em que não concordar com aquela multa.
Caso não apresente defesa, deverá pagar a multa até a data do vencimento. Com isso, é possível ter um desconto no valor. A pontuação será aplicada conforme as regras vigentes e considerando o tipo de infração e particularidades de cada motorista.
Como proceder para realizar o pagamento da multa?
Quando você receber a notificação da multa, ainda não é possível realizar seu pagamento. O proprietário deve esperar o envio da autuação para, então, pagar a mesma.
O que diferencia a atuação da notificação é que a primeira vem com um código de barras, que possibilita a realização do pagamento. Aqueles que fazem recurso precisam aguardar o julgamento do mesmo para realizar (ou não) o recolhimento do valor relativo à multa aplicada.
Como recorrer da multa de trânsito?
Na notificação você tem acesso a todas as informações sobre a multa e o recurso (prazos para interposição e endereço para envio do recurso). Via de regra, é necessário apresentar cópia do documento de identidade, dos documentos do veículo, da notificação da multa e do recurso propriamente dito.
No recurso você vai apresentar as razões pela qual entende que a multa não é válida. É interessante apresentar documentos que possam contestar a infração, como: fotos do local, cópia de comprovantes, recibos, atestados, documentos que comprovem problemas de sinalização, enfim, que ajudem a fortalecer os seus argumentos.
É possível contar com o suporte de empresas especializadas em recursos para multas de trânsito: avalie essa possibilidade, já que ela costuma ser bastante utilizada pelos motoristas que precisam recorrer de suas multas.
O que são os JARIs?
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, também conhecidas como JARIs, são órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro e que estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Elas têm como sua principal atribuição julgar os recursos interpostos pelos motoristas contra as penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito. Somado a isso, podem solicitar informações complementares relativas aos recursos e encaminhar aos órgãos de trânsito e entidades executivas, informando sobre problemas identificados nas autuações e apontados em recursos.
Quais os órgãos que aplicam multas de trânsito?
Vários órgãos podem realizar autuações de trânsito, e isso acaba gerando dúvidas no momento em que se recebe uma multa. A seguir, elencamos os principais órgãos autuadores:
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);
- Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER);
- Departamento de Trânsito — DETRAN Estadual;
- Departamento de Estrada e Rodagens Estadual;
- Órgão de fiscalização de trânsito da prefeitura municipal.
Cada órgão tem um código específico e, para saber qual é o órgão responsável pela autuação, basta verificar o cabeçalho do auto de infração, da notificação de autuação ou da notificação de penalidade de multa.
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Geralmente, no documento constam o endereço do órgão e o site oficial. É importante saber qual é o órgão responsável, pois será para ele que você vai enviar a sua defesa prévia caso opte pela realização do recurso.
Lembrando que no caso específico de apresentação de multas de trânsito para os órgãos municipais, é necessário consultar o município que aplicou a respectiva multa e solicitar informações, tendo em vista as particularidades de cada caso.